Arsênio Martins Luta pelo fim do IPTU para moradores de baixa renda e portadores de doenças crônicas

A Câmara Municipal de Bodoquena aprovou nesta segunda-feira (29/02) a proposição de autoria do presidente da Casa de Leis vereador Arsênio Martins, que isenta moradores de imóveis com até 60 m², portadores de doenças crônicas e deficientes físicos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Arsênio lembra que desde o início de seu mandato como vereador luta pela isenção do tributo e que esta medida de cunho social se faz necessário para corrigir segundo ele, uma injustiça cometida contra os proprietários de baixa renda.“Eu já conversei com o prefeito sobre esta matéria e no ano passado ele disse que estaria atendendo o apelo. Serão muitos os beneficiados com a isenção do IPTU. Para as famílias que sobrevivem com salário mínimo cada centavo é importante em seu orçamento e a medida caso aprovada pelo Executivo, não comprometerá na receita de Bodoquena. O benefício à sociedade com certeza será maior”, afirma Arsênio.Conforme o antigo Código Tributário [vigente de 1992 até 2012], a isenção do IPTU ficava assegurada aos proprietários de residências com até 60 m² e de baixa renda. Com a revogação da antiga lei tributária, os mesmo moradores passaram a contribuir com o recolhimento deste imposto e isso causa insatisfação para as famílias.Outro benefício assegurado pela matéria do vereador caso seja oficialmente sancionada pelo prefeito de Bodoquena Jun Iti Hada, é a isenção dos impostos aos portadores de doenças graves como a AIDS, cegueira, contaminação por radiação, doença renal, do fígado, do coração, doença de paget em estados avançados, doença de Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase e paralisia irreversível.“julgo de suma importância à isenção do imposto para os portadores de doenças graves ou deficiência física desde que os mesmos comprovem a enfermidade por meio de um laudo pericial emitido pela junta médica oficial”, finaliza.