Os vereadores de Bodoquena Mano Pereira (PMDB), Osmar Ajala (PMDB) e Emerson Garrucha (PTdoB) participaram da audiência pública sobre “Fechamento das Agências Fazendárias e Postos Fiscais da Sefaz/MS” nesta terça-feira (7/03), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, realizada em parceria com o Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais (Sindifiscal/MS).
A discussão foi em torno da reestruturação a ser implantada na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MS) através de Reforma Administrativa e Previdenciária do Governo do Estado, bem como a transformação de 48 Agências Fazendárias do interior (Agenfas) em Postos de Atendimento, além do fechamento de quatro Postos Fiscais.
Mano Pereira demonstra preocupação em relação ao fechamento da Agência Fazendária de Bodoquena, pois segundo o parlamentar, trará transtornos entre os produtores rurais, urbanos e ao comércio em geral que dependem dos serviços oferecidos pelo órgão.
“Nós sabemos que a situação do país não está fácil e estou preocupado com o Governo do Estado. O Vale Renda de Bodoquena fechado, Agência Fazendária sendo fechada nos pequenos municípios e até agora nós não temos nenhuma ação do governo, de fato, aqui em Bodoquena. Os pequenos municípios estão sofrendo, a gente torce para que de repente o governo reveja esta situação das Agências Fazendárias porque os nossos munícipes não podem sair prejudicados”, ressalta o vereador.
Para o proponente da audiência pública deputado Amarildo Cruz (PT), o fechamento das unidades sem conversar com os servidores e os setores da sociedade, tomando uma decisão de forma unilateral, “poderá causar grandes prejuízos aos contribuintes e na arrecadação tributária”.O Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro, garante que as mudanças não causarão prejuízos à arrecadação e à população sul-mato-grossense. “O nosso compromisso é mais no sentido de discutir uma questão de Estado, e não de classe. Nenhum serviço que é prestado hoje pela Sefaz/MS nos municípios será deixado de lado. Garanto que nada vai mudar para os usuários. Caso a prestação de algum serviço apresente problemas, pretendemos resolver o mais rápido possível. O objetivo é prestar um serviço de melhor qualidade sem que cause prejuízo ou diminuição de receita para Mato Grosso do Sul”, explicou.Os principais serviços oferecidos pela Agência fazendária de Bodoquena são os serviços não online como o pedido de abertura e encerramento de inscrição comercial, pedido de abertura de I.E com vistoria in loco do Exator, cadastro de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) transparente, GIA retificadora, abertura/reativação e baixa de I.E pecuária, nota fiscal de produtor para serviços de laçadas e rodeios com a utilização de cavalos e bois, entre outros serviços.
