A Câmara Municipal de Bodoquena, através da Comissão de Justiça e Redação (Comjur) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF), aprovou na noite desta terça-feira (2/05) em sessão plenária o Projeto de Lei Ordinária nº6/2017 de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura firmar acordo de cooperação com as entidades: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bodoquena (Apae) e Associação Beneficente de Proteção aos Idosos de Miranda – Lar de Idoso São João.
O termo de colaboração prevê a concessão de pessoal e/ou transferência de recursos financeiros durante o ano em exercício. Ao todo serão repassados R$ 70 mil para a Apae/Bodoquena e R$ 36 mil para o Lar de Idoso em Miranda.Com o convênio, idosos de Bodoquena em situação de abandono poderão ser encaminhados e acolhidos no Lar de Proteção aos Idosos de Miranda onde terão acompanhamento médico, saúde preventiva, proteção e todo apoio necessário da Assistência Social aos usuários.
No caso da Apae, os recursos deverão ser investidos no pagamento de contas de energia, água, aluguel, telefone, salário dos funcionários, profissionais das áreas de fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional; além do pagamento de ações sociais de familiares dos atendidos.
As entidades deverão prestar contas até o dia 10 de cada mês de toda operação financeira do recurso realiza no mês anterior, contendo elementos que permitam ao Executivo de Bodoquena, avaliar o andamento e assim, concluir que os recursos aplicados foram utilizados devidamente conforme determina o convênio.
Caso haja descumprimento no prazo da entrega da prestação de conta ou qualquer irregularidade identificada por parte das entidades beneficiadas, os repasses serão suspensos imediatamente.
