A Câmara Municipal através da Comissão de Orçamento e Finança (COF) e Comissão de Justiça e Redação (Conjur) aprovou na noite desta segunda-feira (12/06) em sessão plenária o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre a criação do cargo de diretor responsável técnico de enfermagem do Hospital Municipal Francisco Sales em Bodoquena e aumenta as vagas para o cargo de contador, além de outras providências.Conforme o documento, o novo cargo será subordinado diretamente ao diretor clínico do hospital e deverá ser exercido por um enfermeiro responsável técnico devendo ter formação de nível superior no curso de enfermagem, nos termos da Lei nº 7.498 de 1986 e do decreto nº 94.406 de 1987.
O profissional terá como responsabilidade planejar e organizar a direção, além de estar à frente da coordenação das execuções e avaliações dos serviços de enfermagem realizadas no hospital, como estabelece o Conselho Regional de Enfermagem (CRE).O serviço de enfermagem tem por finalidade a realização de ações relacionadas aos cuidados assistenciais diretos de enfermagem ao paciente, família ou comunidade.
Sendo estas ações na área hospitalar, ambulatorial ou de promoção e prevenção da Saúde Pública.
ContadorJá em relação ao aumento do quantitativo de vagas para o cargo de contador reflete na atual demanda de trabalho, e que, de acordo com o documento, “não pode ser atendida por apenas um profissional, e o quadro atual dispões de apenas uma vaga”.
Este aumento da demanda de trabalho de contabilidade, segundo o documento, é em razão das atribuições elencadas na resolução nº 54/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), “que, de fato, sobrecarregam o departamento de contabilidade, sendo impossível que apenas um profissional supra toda a carga de trabalho”.
