A Câmara Municipal de Bodoquena através de seus vereadores aprovou, sem alterações, o texto do Projeto de Lei Nº13/2017 que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, na noite desta segunda-feira (10/07), durante a última sessão ordinária antes do recesso obrigatório do Legislativo.O projeto teve parecer favorável na Comissão de Justiça e Redação (COMJUR), na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e também na Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Ecologia e Agricultura (CESAG).
A lei dispõe sobre as metas e prioridades da prefeitura incluindo as despesas de capital para o próximo ano; além de determinar os recursos disponíveis, setor de investimento e de que maneira eles devem ser aplicados.
A LDO deve ser enviada anualmente pelo Executivo à Câmara para que os vereadores possam apreciar o projeto, inserir ou não emendas e deliberar a matéria no plenário.Em outubro a Prefeitura de Bodoquena deverá enviar ao Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 onde estabelecerá a programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social; também constará a discriminação e a identificação das despesas públicas em suas diversas áreas como na Saúde, Educação, Infraestrutura Urbana, entre outras áreas que competem ao setor público.
Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária, a prefeitura deve convocar audiência pública para incentivar a participação popular, esta é uma condição obrigatória para a aprovação da Câmara Municipal.Este cronograma orçamentário atende o incremento e desenvolvimento de programas em diversos setores públicos.
Também promove a geração de empregos, fomenta a economia local e implanta políticas ambientais no município.Reduzir as desigualdades sociais, fortalecer a agropecuária local com foco na agricultura familiar e agroindústria farão parte nas diretrizes orçamentárias de 2018.
Outro ponto forte do projeto são as ações de planejamento para fortalecer, desenvolver e divulgar as belezas naturais e pontos turísticos de Bodoquena para a geração de empregos e receita no município.Também faz parte da programação da prefeitura investimentos em Lazer, Esporte e Cultura na busca de integração e bem estar social. Desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias, programas de Assistência Social para a melhoria da qualidade de vida da população com o total equilíbrio fiscal estão previstos nas metas do orçamento do próximo ano.
As verbas que compõem o orçamento municipal são provenientes da arrecadação de impostos pagos pelo cidadão, entre eles os que são cobrados pela própria prefeitura, como por exemplo, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Intervivos), entre outros impostos.
Também integram a composição do orçamento municipal os recursos relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
