Na luta para desbloquear processos e regularizar lotes do Assentamento Serro Alegre em Bodoquena, o vereador Nelson de Paulo (PSDB) solicita ao deputado federal Elizeu Dionízio (PSDB) para que interceda junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) na liberação de cadastros bloqueados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra). O pedido foi apresentado em indicação durante sessão plenária desta segunda-feira (21/08).
Nelson relembra que há mais de uma década os moradores do Serro Alegre esperam pela transformação da área em assentamento por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MS). Só este ano, o vereador apresentou duas indicações pedindo a regularização das terras.
“Este sonho está no caminho para se tornar realidade já que o INCRA assumiu o compromisso da aquisição da terra para fins de reforma agrária. Porém, sem a devida regularização, aqueles moradores continuarão sem infraestrutura básica para a sobrevivência”, salienta o vereador.
O Assentamento
A situação irregular no assentamento contribui diretamente para que 86 famílias do Serro Alegre sobrevivam sem o mínimo necessário como as redes de água e energia, além de inviabilizar o acesso dos trabalhadores rurais aos benefícios concedidos pelo Incra como o Crédito Instalação e a retirada da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), necessários para obter linhas de créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Após o desbloqueio no Sipra, o Incra deverá analisar as famílias elegíveis, ou seja, que atendam as exigências da reforma agrária vetando por exemplo que comerciantes, funcionários públicos e militares, tenham lotes em assentamentos próprios para a reforma agrária.
Audiência Pública
Em audiência pública realizada no final do ano passado, a Câmara de Bodoquena convocou autoridades do Incra, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do MS (Fetagri) e Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) para debater soluções no entrave da regularização das terras e contou com presença maciça dos trabalhadores rurais e classes representativas, no Plenário Leônidas Alves dos Santos.
No ato, o superintendente adjunto do Incra-MS Argemiro Hernandes Alves reafirmou o compromisso de se empenhar na resolução do impasse burocrático do Serro Alegre que dependia do desbloqueio na base de dados do Sipra de Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) com possíveis irregularidades, apontadas por auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“Nós vamos nos reunir em Campo Grande junto ao Ministério Público para mostrar que as famílias que vivem no Serro Alegre estão aptas dentro da homologação que deve ser feita”, garantiu Argemiro.
