Para a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação em Bodoquena, a Câmara de Vereadores aprovou em sessão plenária nesta segunda-feira (04/11) o Projeto de Lei Ordinária nº23/2017 de autoria do Executivo que deve seguir para a sanção do prefeito Kazuto Horii (PSDB).
O Conselho Municipal de Educação será vinculado a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer e terá como princípio básico a valorização da educação.Conforme justificativa, o projeto deve atender mudanças no processo educacional que vem sendo implantados no País. O conselho educacional exercerá funções consultivas, deliberativas e normativas, sendo ele, uma das metas do PME (Plano Municipal de Educação) aprovado pela Lei nº 669 de 2015.
Este será mais um órgão normativo do Executivo composto por onze membros responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do funcionamento das escolas da rede municipal de ensino, supervisionando o processo do desenvolvimento da Educação do município de acordo com as diretrizes dos planos de educação nacional, estadual e municipal.
