Vereadores reúnem com jurídico do executivo e analisam projeto de lei.

Ainda na sexta feira (31), após a reunião com a presença de representantes do SIMTED e do Secretário de Educação do município os vereadores continuaram reunidos com Dr. Murilo que presta assessoria jurídica para a prefeitura de Bodoquena.
A pauta da nova reunião foi o projeto de lei que esta em análise na Câmara Municipal que tem por objetivo qualificar entidades sem fins lucrativos como organização sociais no âmbito do município de Bodoquena.
Mesmo já tendo sido tema de outras reuniões entre o Legislativo e Executivo o projeto precisa de uma análise mais ampla e vários vereadores demonstraram preocupação com a abrangência da nova legislação, mesmo sabendo que esta se espelha na lei Estadual. Dr. Murilo fez mais uma explanação que de início a lei prevê a criação de um banco cadastral de entidades, mas autoriza o Chefe do Executivo através de decreto a qualificar estas entidades e firmar contratos com estas organizações sociais que são entidades sem fins lucrativos que recebem o recurso público para que ela possa prestar os serviços desejados pelo poder público.
A escolha dessas entidades é realizada por meio de chamamento público o qual tem os critérios de avaliação especificados por meio de edital. Segundo projeto de lei apresentado pelo Executivo podem ser qualificadas como organizações sociais pessoas jurídicas cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. Na opinião do presidente da Câmara o projeto de lei necessita de uma análise criteriosa e por isto foi realizado mais esta reunião entre os vereadores e representante do Executivo para tratar da matéria. “É um assunto relativamente novo em nosso Estado e por isto estamos buscando mais informações quanto à eficácia deste modelo de gestão para então o projeto de lei ser votado em plenário.” Finaliza o vereador Edinho Carvalho.