Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 16 de dezembro, na Câmara Municipal de Bodoquena foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária N° 13, de 02 de dezembro de 2019, de autoria do Executivo, que Institui o “Projeto Social de Bodoquena”, voltado para atendimento e atenção ás pessoas em situação de vulnerabilidade, ás famílias carentes, aos idosos, ás pessoas com dependências, á defesa a criança e do adolescente, ás gestantes e nutrizes em situação de vulnerabilidade social, aos alunos da rede municipal, ás vitimas de catástrofes, ás pessoas que necessitam de alimentação especial em virtude de sua condição de saúde, aos portadores de doenças graves, aos desportistas e aos demais residentes que necessitem de auxílio e apoio governamental, de forma a ter acesso ás politicas governamentais.
O Programa Social integrará a rede de assistência social do Município em articulação com a rede local de proteção social, incluindo os benefícios Eventuais, modalidade de provisão de proteção social, modalidade de previsão de proteção social básica, de caráter suplementar temporário que integra organicamente as garantias de Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos.
