Durante sessão plenária realizada nesta segunda- feira (03/02), na Câmara Municipal de Bodoquena, o Presidente da casa Mano Pereira apresentou indicação encaminhada ao Prefeito Kazuto Horii. Solicitando estudos em relação a possibilidade de esta elaborando um Projeto de Lei com objetivo de reparar a defasagem salarial dos Servidores Fiscais da Coordenadoria de Saneamento e Vigilância Sanitária do Município de Bodoquena.
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De acordo com o Presidente “tal petição se faz necessário, tendo em vista que a Coordenação de Vigilância sanitária á um Órgão arrecadador, que trabalha com ações orientadoras e educativas sobre direitos e deveres da população e m relação a Saúde, porem atuam no controle, fiscalização e monitoramento de ações executadas no meio ambiente e em serviços direta ou indiretamente relacionados á Saúde, intervindo com intuito de eliminar, ou prevenir riscos á Saúde. Portanto, exerce poder de policia administrativa, prerrogativa da administração pública e no caso da Saúde, é especifico da Vigilância Sanitária – VISA. Porem, diferente de outras áreas que também exercem poder de policia administrativa, como previdência, a do trabalho, a da agricultura e a fiscalização, a VISA não consegue implantar plano de cargos e salários, para seus agentes fiscalizadores”. Afirmou Mano Pereira.
REQUERIMENTO
Ainda Durante a sessão plenária realizada nesta segunda-feira (03/02), Mano Pereira através de expediente encaminhado ao Prefeito Minicipal Kazuto Horii e á Presidente do SINDSERB, Maria Cristina Silveira Gasperim. REQUERENDO, informações arespeito de quais os motivos que levaram a causar problemas com o cartão Convênios CARD.
De acordo com o Presidente “tais informações é para que possamos acompanhar e esclarecer aos Servidores que nos procuram para saber sobre este assunto, desta forma entendemos que o Poder Legislativo estará usando uma das suas prerrogativas, ou seja acompanhar as ações do Poder Executivo, e cumprindo a legislação é que requeiro urgentemente tais providências”. Destacou Mano Pereira.
