Através do seu Presidente, Vereador Mano Pereira, a Câmara municipal de Bodoquena optou por não conceder o aumento de salário para a próxima legislatura (2021/2024). Os vereadores que serão eleitos em outubro deste ano receberão os mesmos valores que os atuais vereadores recebem mensalmente. O Regimento Interno no seu artigo 226 estabelece que os subsídios dos Vereadores, Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais, para a legislatura subsequente, é competência privativa da Câmara Municipal, deverá ser apresentada pela Mesa Diretora nos termos do dispositivo que observa o disposto nos arts. 29, inciso VI, e 37, X e XI, da Constituição Federal.
Portanto, no último ano de mandato, antes das eleições, os vereadores devem, obrigatoriamente, fixar os subsídios dos parlamentares que assumem as cadeiras do Legislativo no ano seguinte, e conforme determina a Constituição, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
Após rodadas de conversas com os demais membros da Mesa Diretora, “e todos entenderam o momento do país e as dificuldades financeiras pelas quais todos nós estamos passando, e desta forma optamos por manter os vencimentos para a próxima legislatura no mesmo valor, ou seja, sem aplicar a correção que não deixa de ser um direito do vereador porque o nosso subsídio é com base no salário dos Deputados Estaduais” destaca o presidente da Câmara Municipal de Bodoquena, Vereador Mano Pereira.
Fonte: Assessoria de Comunicação
