(REQUERIMENTO COLETIVO N° 014/2020)

Os Vereadores Mano Pereira, Edinho Carvalho, Osmar Ajala, Licinha, Professor Fernando e Emerson Garrucha apresentaram na sessão desta segunda-feira, 01 de junho, o Requerimento N° 014/2020, que foi encaminhado ao Prefeito Kazuto Horii, nos termos dos Artigos 174 e 179, Inciso VII do Regimento Interno REQUERERENDO, Relatório detalhado com a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal e Governo do Estado para combate à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Os parlamentares justificaram o pedido afirmando, “estas informações são necessárias e importantes porque visa sanar qualquer dúvida sobre os gastos efetivados no combate ao coronavírus no município, inclusive, esclarecer eventuais notícias falsas que estejam sendo divulgadas sobre o assunto. Vale ressaltar ainda que foram viabilizados recursos através de emendas parlamentares intermediadas pelos vereadores junto a bancada Federal, para custeio na área da saúde e desta forma é importante e necessário o acompanhamento da aplicação destes recursos que precisam ser corretamente investidos de modo a ter eficiência no combate a esta pandemia que tantos danos tem causado em nosso País.
Desta forma, o Poder Legislativo estará cumprindo uma das suas prerrogativas, ou seja, acompanhar as ações do Poder Executivo. Portanto, solicitamos urgentemente tais informações e que seja cumprido o prazo estipulado na Lei Orgânica do Município para o envio das informações requeridas”.

(REQUERIMENTO COLETIVO N° 015/2020)

Os Vereadores Mano Pereira, Edinho Carvalho, Osmar Ajala , Licinha, Professor Fernando e Emerson Garrucha, durante a sessão de 01 de junho, de 2020 encaminharam ao Prefeito Municipal, Kazuto Horii, o Requerimento N° 015/2020, nos termos dos Artigos 174 e 179, Inciso VII do Regimento Interno REQUERENDO cópia de todos os processos e contratos da modalidade Dispensa de Licitação de produtos e serviços, efetuados pela administração municipal no ano de 2020 para combate à pandemia do novo Coronavirus (COVID-19).

Na justificativa os vereadores destaca que, “estas informações são necessárias e importantes porque visa sanar qualquer dúvida sobre os gastos efetivados no combate ao coronavírus no município, inclusive, esclarecer eventuais notícias falsas que estejam sendo divulgadas sobre o assunto. Vale ressaltar ainda que foram viabilizados recursos através de emendas parlamentares intermediadas pelos vereadores junto à bancada Federal, para custeio na área da saúde e desta forma é importante e necessário o acompanhamento da aplicação destes recursos que precisam ser corretamente investidos de modo a ter eficiência no combate a esta pandemia que tantos danos têm causado em nosso País.
Desta forma, o Poder Legislativo estará cumprindo uma das suas prerrogativas, de acompanhar as ações do Poder Executivo. Portanto, solicitamos urgentemente tais informações e que seja cumprido o prazo estipulado na Lei Orgânica do Município para o envio das informações requeridas”.

Fonte: Assessoria de Comunicação