Nesta segunda feira (15), durante a sessão plenária foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 001/2021, de autoria dos Vereadores Emerson Garrucha e Nelson de Paula, que reconhece a atividade Religiosa no Município de Bodoquena-MS, como essencial em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
O Projeto de Lei foi encaminhado para o Executivo Municipal, para ser sancionado, os artigos serão os seguintes:
Artigo 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Bodoquena, o reconhecimento da atividade religiosa como essencial para a população, em temos de crise ocasionados por moléstias contagiosas e catástrofes.
Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assessoria de Comunicação | Câmara de Bodoquena
