Na sessão desta segunda-feira, 31 de maio, na Câmara Municipal de Bodoquena, os vereadores Ayrton Marques ,Cláudio Freitas e Osmar Ajala, encaminharam expediente ao Prefeito Kazuto Horii. Solicitando que faça um Projeto de Lei isentando os comerciantes de atividades noturnas das cobranças de IPTU, Alvará e Imposto de qualquer natureza durante o período de Pandemia.
Os parlamentares relatam Como medida de apoio aos comerciantes Bodoquenenses que estejam passando por dificuldade financeira em função da pandemia do Covid-19.
Apresentamos a presente Indicação solicitando ao Prefeito Municipal para que faça um Projeto de Lei isentado durante a Pandemia os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes, comerciantes informais, microempresários e pequenos empresários que trabalham no período noturno a isenção do alvará de funcionamento e isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), em razão das graves sequelas e consequência da Pandemia do Novo Coronavirus – Covid 19, em especial pelo fato de que a renda dos mesmos foi profundamente abalada e reduzida, não restando sequer para a subsistência.
Os parlamentares destacam a necessidade do Poder público estar atendendo esse clamor dos comerciantes do nosso Município que tem nos procurado no intuito de reclamar sobre seus prejuízos financeiros decorrentes da limitação do horário de funcionamento de seus respectivos estabelecimento, em virtude das medidas sanitárias impostas pelo Poder Público frente a Pandemia da COVID-19.
Assessoria de Comunicação | Câmara de Bodoquena
