Na manhã da ultima sexta-feira (16), em plenário os Vereadores de Bodoquena analisaram e aprovaram o projeto de Lei Complementar Nº016/2022 de autoria do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Complementar Nº 016 de 07 de novembro de 2022, que trata da alteração do artigo 33 e a redação 3º do art. 17 da Lei Complementar Nº 021/2019, que institui o Regime Próprio de Previdência Social de Bodoquena.
Deste modo, devemos destacar que a alteração proposta pelo presente Projeto de Lei, visa, sobretudo, tornar mais eficiente as ações do BODOPREV, designando a data para eleição e escolha dos membros de sua diretoria para período mais adequado.
Tal situação se vislumbra, por exemplo, em relação aos fechamentos, balanços e balancetes contábeis e financeiros, bem como, a programação da entidade em suas ações, especialmente as administrativas, como a realização de contratos necessários para andamento das atividades, processo de aposentadorias e pensão, dentre muitas outras circunstância, que remete a necessidade de se findar um trabalho e iniciar um novo ciclo, concomitante com o fim de e o inicio do outro.
O Projeto de Lei tramitou nas comissões do Poder Legislativo, e foi votado em Sessão extraordinária, no dia 16 de dezembro e aprovado pela maioria dos parlamentares, seguindo para o Poder Executivo para ser sancionado.
Assessoria de Comunicação | Câmara de Bodoquena
