“A educação infantil ministrada em creches consiste em serviço público essencial e contínuo, até porque, além de seu caráter pedagógico, tem natureza assistencial e, portanto, não pode ser interrompido”, defende o vereador Edmilton Serrano (PR) ao apresentar em indicação durante sessão nesta segunda-feira (07/11) solicitando a elaboração de um Projeto de Lei vedando a interrupção do atendimento das creches municipais de Bodoquena, durante o período de férias ou de recessos escolares.
Edmilton explica que sua iniciativa se pauta na reclamação de mães que trabalham para fora e que durante as férias escolares não tem onde deixar seus filhos, “elas ficam impossibilitadas a prestar serviços e ganhar o sustento de casa quando há o fechamento das creches. Acredito que com a nova Lei, essas mães serão beneficiadas uma vez que seus filhos estarão sendo atendidos”, afirma.
Outro fator importante do Projeto de Lei é que a creche poderá funcionar no período de férias ou de recesso sem qualquer acréscimo nas despesas da prefeitura com folha de pagamento.
“Deverá ser adotado uma escala apropriada nas férias escolares aos funcionários das creches, evitando-se o descanso coletivo dos mesmos que se observa atualmente”, ressalta o vereador.
A indicação foi encaminhada ao prefeito de Bodoquena Jun Iti Hada (PMDB) bem como a secretária de Educação Zuila Aranda Frajado para apreciação.A Câmara de Bodoquena aguardará a pronunciação da prefeitura e da Secretaria de Educação esperando que o entendimento da proposição venha de encontro com a necessidade das mães de baixa renda do município.
