Notícias

Audiência Pública: Câmara convoca classe rural para discutir sobre impasse da legalização de terras no Serro Alegre

A Câmara Municipal de Bodoquena através de seus vereadores convida todas as classes representativas do meio rural e autoridades constituídas para audiência pública, na próxima quarta-feira (25/11), às 14h, no Plenário Leônidas Alves dos Santos, para discutir junto à sociedade sobre infraestrutura e o desbloqueio de processos e regularização do Assentamento Serro Alegre, localizado no município, por parte do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra).

Atualmente, no Serro Alegre estão acampados 86 agricultores que esperam há mais de dez anos a regularização da área que até o momento, é destinada para os fins sociais de reforma agrária.De acordo com os assentados, a regularização das terras destravaria processos burocráticos que impedem a realização de investimentos na localidade que poderiam garantir o mínimo de infraestrutura aos moradores como instalação da rede de distribuição de água, energia e a liberação de recursos federais através de financiamentos do Governo que beneficiam a agricultura familiar.

Em abril deste ano, a Justiça Federal deu ao Incra a posse da fazenda Serro Alegre após duas décadas de impasse devido a uma questão de lei ambiental, que estipula uma distância de 10 km entre o novo assentamento e o Parque Nacional da Serra da Bodoquena.Agora alterado conforme resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) fica estipulado o limite de três quilômetros determinante para liberar a ocupação da área.

Facebook
WhatsApp
Twitter