Na luta para desbloquear processos e regularizar lotes do Assentamento Serro Alegre em Bodoquena, a Câmara Municipal através do vereador Nelson de Paulo (PSDB), convocou autoridades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MS), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do MS (Fetagri) e Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) para audiência pública na tarde desta sexta-feira (25/11) e contou com presença maciça dos trabalhadores rurais e classes representativas, no Plenário Leônidas Alves dos Santos.No ato, o superintendente adjunto do Incra-MS Argemiro Hernandes Alves reafirmou o compromisso de se empenhar na resolução do impasse burocrático do Serro Alegre que segundo ele, depende de um desbloqueio na base de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) dos Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) com possíveis irregularidades, apontadas por auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“Nós vamos nos reunir em Campo Grande junto ao Ministério Público para mostrar que estas 86 famílias que vivem no Serro Alegre estão legíveis dentro da homologação que deve ser feita”, garante Argemiro.O gestor de Desenvolvimento Rural da Agraer Airton Garcez admite que o Incra passa por algumas dificuldades, mas torce para que isso não venha a frustrar esses moradores com a demora, pois segundo ele, a regularização do Serro Alegre nunca teve tão perto de se resolver.“Vamos fazer o que for necessário e procurar ajudar essas famílias dentro de nossas limitações. O que depender da gente em relação a cadastros, levantamentos, apoio efetivo, nós vamos fazer e botar este pessoal no mundo produtivo que é o que eles querem”, afirma.O presidente do Assentamento Serro Alegre Luiz do Nascimento disse que a audiência pública alivia algumas dúvidas e ainda afirmou que a discussão entre Câmara, Incra, Fetagri e Agraer junto ao Ministério Público trouxe uma nova esperança para os assentados, “Há dez anos estamos nesta espera e agora a expectativa é que na próxima reunião o Ministério Público se comova com sofrimento dos assentados e consiga fazer o desbloqueio junto ao TCU”, complementa.
O Assentamento
Há mais de uma década perdura o impasse e contribui diretamente para que as 86 famílias do Serro Alegre sobrevivam sem o mínimo necessário como as redes de água e energia, além de inviabilizar o acesso dos trabalhadores rurais a benefícios concedidos pelo Incra como o Crédito Instalação e a retirada da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), necessária para obter linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).De acordo com o Secretário da Juventude e do Meio Ambiente da Fetagri Jorge Bento Soares, a situação do assentamento continua a mesma após a audiência pública, porém conta com uma força tarefa a mais, “que é o comprometimento do Poder Público Municipal, do Executivo, do Incra junto com a Fetagri de buscamos uma parceria e fazer este dialogo diretamente com o Ministério Público Federal pra criarmos uma norma específica e tentar regulamentar essas família do Serro Alegre”, explica.
Próximo Passo
Na próxima quarta-feira (29/11) às 14h30, está agendada audiência no Ministério Público Federal (MPF-MS) entre Desembargadora do órgão, o Legislativo de Bodoquena representado pelo vereador Nelson de Paulo (PSDB), Incra, Fetagri e Associação do Assentamento Serro Alegre para pedir apoio da instituição [MPF] na liberação do Programa de Reforma Agrária em Bodoquena.“Eu creio que com essa audiência pública, novos caminhos vão ser tomados junto ao ministério público federal para o desbloqueio do SIPRA e assim, cadastrar estas famílias aqui no município”, assegura Nelson.Após o desbloqueio do distema, o Incra analisará as famílias elegíveis, ou seja, que atendam as exigências da reforma agrária, que veta, por exemplo, que comerciantes, funcionários públicos e militares tenham lotes em assentamentos.
Meio Ambiente
Em 2016 a Justiça Federal deu ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a posse da Fazenda Serro Alegre. O entrave era legislação ambiental que fixava em 10 quilômetros a distância do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, agora com alteração da resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) o limite é de três quilômetros. O custo da fazenda foi de R$ 6 milhões.Participaram da audiência pública os vereadores Edmilton Serrano (PR), Edinho Carvalho (PR) e Ayrton Marques (PR), o prefeito eleito de Bodoquena Kazuto Horii (PSDB), os vereadores eleitos em Bodoquena Osmar Ajala (PMDB), Carlos Campina Grande (PSDB) e Mano Pereira (PMDB), a coordenadora do Serviço de Implantação de Projeto de Assentamento e Seleção Familiar do Incra Maria Jussara Matos de Oliveira, o presidente da Associação do Assentamento Campina II Genivaldo da Conceição e a presidente do Sindicato Rural de Bodoquena Fabiana Soares da Paixão.
