A Câmara Municipal de Bodoquena aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (12/12), a proposta de orçamento da cidade para 2017 que estima a receita e as despesas da administração do município em R$ 43.738.800 milhões.
O valor aprovado corresponde cerca de 9,3% de incremento sobre o montante correspondente ao orçamento deste ano que foi aproximadamente R$ 40.034.000 milhões.
Os setores contemplados com as maiores fatias do orçamento do próximo ano foram à Saúde, com R$ 10.567.194; Educação, com R$ 10.129.346; Obras e Infraestrutura Urbana, com R$ 7.094.160; e Administração e Finanças com R$ 6.969.500 milhões.Já o Legislativo Municipal receberá ao longo do próximo ano o valor de R$ 2.300 milhões.
De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo da cidade com população de até cem mil habitantes, deve receber até sete por cento do orçamento para o pagamento das suas despesas.
O orçamento da prefeitura determina os recursos disponíveis e de que maneira eles devem ser aplicados, devendo ser enviado anualmente pelo Executivo à Câmara, no sentido de que os vereadores possam apreciar o projeto, inserir emendas e deliberar a matéria no plenário.
As verbas que compõem o orçamento municipal são provenientes da arrecadação de impostos pagos pelo cidadão, entre eles os que são cobrados pela própria prefeitura, como por exemplo, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Intervivos), e outros impostos.
Também integram a composição do orçamento municipal os recursos relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Com a aprovação da Câmara, o documento deve ser sancionado pelo prefeito Jun Iti Hada (PMDB) nos próximos dias e publicado no Diário Oficial do município.
