Sessão Ordinária da Câmara – 12/03/2018

Nesta semana, a Câmara de Bodoquena aprovou um Projeto de Lei Complementar autorizando o Poder Executivo realizar campanhas com sorteio de prêmios como meio de incrementar a arrecadação dos tributos competentes ao município. O Programa IPTU Premiado visa diminuir a inadimplência em Bodoquena, e beneficiará os contribuintes que pagam seus impostos dentro do prazo. Também foram aprovadas cinco indicações nas quais solicitam a instalação da bandeira do Brasil nas escolas públicas de Bodoquena; cadeiras e ventiladores para o laboratório municipal nos dias em que são realizados exames de diabetes; operação tapa buraco em todas as ruas asfaltadas do município; emenda parlamentar para a aquisição de um micro-ônibus para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde; e a execução de serviços de manutenção das ruas centrais e vilas da cidade pavimentadas ou não. Uma indicação coletiva foi aprovada em plenário pedindo o atendimento da defensoria pública a população de Bodoquena duas vezes ao mês. Por fim, dois requerimentos coletivos foram aprovados solicitando informações com justificativa e relatório técnico sobre a utilização por meio da Secretaria de Assistência Social de 14 marmitex e 10 self service conforme autorização de fornecimento nº 71, nota de empenho nº 586 e nota fiscal nº 784, emitida para o Fundo Municipal de Saúde no dia 01/11/2017 e informações do processo de licitação da Prefeitura de Bodoquena relativo ao pregão presencial nº 42/2017 referente ao processo administrativo  nº 67/2017 sobre a contratação de empresa especializada no fornecimento de infraestrutura para eventos da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico no exercício de 2017, bem como a cópia dos contrato com a Empresa Anderson Furlane Martins – ME, vencedora do certame e também das notas fiscais com a descrição dos serviços prestados e justificativa para o aditivo ao contrato.