O vereador Mano Pereira (PMDB) solicita ao prefeito de Bodoquena Kazuto Horii (PSDB) a elaboração de um projeto que legitime novamente a Licença Prêmio por assiduidade aos servidores públicos do município, retroativo a primeiro de janeiro de 2009, data que o benefício foi suspenso. O pedido foi realizado na noite desta segunda-feira (13/02) durante sessão da Câmara Municipal de Bodoquena.
Garantido aos servidores municipais de Bodoquena desde a implantação do Estatuto dos Servidores conforme a Lei Complementar 001 de 1991, Mano Pereira afirma que a suspensão não foi feito de forma adequada e isso prejudica toda a classe de servidores públicos no município.
“A retirada do direito foi realizada sem aparo legal já que em outros municípios e Estados da Federação este benefício permanece assegurado por Lei”, garante.
Mano Pereira pede que após sua elaboração, o projeto seja enviado à Câmara Legislativa de Bodoquena, assim como ao presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Bodoquena (Sinted) Alziro dos Reis Ferreira, ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bodoquena (Sindserb) Jalci Cabreira, bem como ao presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Bodoquena (ASPMB Associação dos Servidores Públicos Municipais de Bodoquena).
A Licença Prêmio é um benefício garantido aos servidores públicos que precisam por algum motivo se ausentar de seus postos de trabalho concedida pelo prazo de até três meses, com a remuneração do cargo efetivo, a título de prêmio por assiduidade, após cada período de cinco anos ininterruptos de exercício.
