Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (01/02), no plenário Leônidas Alves dos Santos, os Vereadores Emerson Garrucha e Nelson de Paula encaminharam expediente ao Prefeito Kazu Horii, Solicitando que a Prefeitura se cadastre no Programa Titula Brasil.
Na justificativa os vereadores relatam que os Municípios interessados em regularizar terras rurais da União já podem se cadastrar no Titula Brasil. O programa foi lançado oficialmente pelo Governo Federal.
Com a iniciativa, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) busca aumentar o alcance dos serviços e agilizar o processo de regularização fundiária por meio de acordos de cooperação técnica com Prefeituras Municipais.
O objetivo é padronizar as parcerias entre o INCRA e os Municípios, previstas na legislação vigente, a fim de evitar entraves burocráticos derivados de acordos locais ou regionais.
A titulação é muito importante, pois garante a segurança jurídica da propriedade, garante o direito da propriedade rural, garante acesso a modalidades de crédito rural, promove a redução de conflitos fundiários, promove o ordenamento territorial, que é a peça chave do monitoramento ambiental é uma ação extremamente importante.
O homem do campo que, até hoje, não atingiu esse objetivo de receber seu documento sabe o quanto faz falta, O Governo Federal vê com uma perspectiva muito positiva, com essas parcerias e as Prefeituras aderindo massivamente ao Programa Titula Brasil, a gente podendo mudar a realidade Rural Brasileira. Concluem os Parlamentares
Assessoria de Comunicação | Câmara de Bodoquena
