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Com apoio da Prefeitura e Câmara de vereadores, INCRA da prosseguimento na regularização de assentamentos em Bodoquena.

Técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA estão desde segunda (04) no Município de Bodoquena.Na segunda, após finalizar o assentamento Serro Alegre iniciaram os trabalhos de vistorias e cadastros no Assentamento Sumatra, o processo é uma das últimas etapas para a regularização dos lotes e emissão do Contrato de Concessão de Uso (CCU) para os agricultores que vivem nestes assentamentos.O CCU, emitido gratuitamente, é o instrumento que transfere, em caráter provisório, o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, assegurando ao beneficiário acesso a terra, créditos (como habitação, fomento e infraestrutura) e a outros programas do Governo Federal. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente.O CCU e o Título de Domínio são os instrumentos que asseguram o acesso a terra pelos trabalhadores. A principal diferença entre os dois documentos é que o título é pago e tem caráter definitivo. O documento definitivo só pode ser entregue após a verificação de que a unidade familiar cumpriu as cláusulas do CCU.
Segundo os Vereadores Edinho Carvalho e Nelson de Paulo que estiveram no assentamento Sumatra na quarta-feira (06), o trabalho dos técnicos está acontecendo em um ritmo bom e na próxima semana devem concluir todos os lotes que ainda necessitam finalizar o processo de cadastramentos dos agricultores. A Câmara Municipal tem apoiado diretamente e é também com certeza responsável pelo prosseguimento de mais esta etapa para regularização destes assentamentos do município. Por diversas vezes os vereadores já estiver na Unidade Avançada do INCRA em Jardim, assim como na Superintendência em Campo Grande solicitando agilidade no andamento dos processos.“Destacamos ainda o apoio incondicional do prefeito Kazu e sua equipe que em parceria com o INCRA e Câmara viabilizou a vinda dos técnicos para que mais esta etapa possa ser concluída e em breve os nossos assentados possam ser contemplados com o CCU dos seus lotes onde vivem e tiram boa parte do sustento das suas famílias”, diz o vereador Nelson que juntamente com o presidente da Câmara se comprometeram em continuar apoiando e acompanhando o cadastramento que continuará na próxima semana, inclusive com apoio na digitalização dos documentos para acelerar ainda mais os processos.

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