Os Vereadores Edinho Carvalho e Mano Pereira, apresentaram na última semana “Requerimento Coletivo” de Nº 011/2018, solicitando ao Exmº Prefeito Municipal, Sr. Kazuto Horii, nos termos dos Artigos 174 e 179, Inciso VII do Regimento Interno, informações oficiais quanto à decisão da Prefeitura relativa à contratação de Professores e auxiliares para atender a Secretaria Municipal de Educação no ano de 2019.
Os Vereadores esclarecem que solicitam estas informações porque constantemente têm sido procurados por professores para saberem se o processo seletivo em vigor será prorrogado para o próximo ano ou qual será a decisão que o chefe do Executivo e sua equipe tomarão com relação a esta questão.
Destacam ainda, que em reunião dos Vereadores com a assessoria jurídica do município houve consenso para que fosse elaborado pela equipe da prefeitura um projeto de lei que atendesse as peculiaridades do município quanto à necessidade do processo seletivo e contratação de professores temporários permitindo em legislação específica à prorrogação do período contratual por mais tempo. No entanto, não foi protocolado o projeto de lei e o assunto ainda não teve uma decisão e com isso os professores contratados e auxiliares estão vivendo momento de angústia por não saberem se poderão continuar desenvolvimento as duas atividades no próximo ano letivo.
Vale destacar que este assunto já foi amplamente discutido e o Poder Legislativo tem o seu posicionamento favorável à manutenção do processo seletivo de forma a priorizar os professores residentes no município que já conhecem a realidade do ensino público na nossa rede. Sendo assim, esperamos o mais breve possível a manifestação do prefeito e sua equipe que deve considerar também que provavelmente não terá tempo suficiente até o início do próximo período letivo para realizar etapas de um concurso público para provimento destas vagas da Secretaria Municipal de Educação. Encerra o requerimento.
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Vereadores solicitam informações oficiais da Prefeitura sobre contratação de Professores e Auxiliares.
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