O vereador Emerson Garrucha (PTdoB) esteve nesta última quinta-feira (6/07) na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MS) juntamente com lideranças do Assentamento Campina II, em reunião com o chefe da Divisão de Desenvolvimento Edson Lopes Chaparro para reivindicar a legalização dos lotes do assentamento.
De acordo com Emerson, o Campina II já possui georreferenciamento, entretanto, os assentados aguardam a realização de vistorias no local para a titulação dos lotes, “colocamos vários questionamentos e cobramos um direito que todo assentado tem, que é o documento de suas propriedades”, explica o vereador.
Segundo nova regra estabelecida pelo Incra em novembro do ano passado, os imóveis rurais com mais de 100 hectares devem obrigatoriamente ser georreferenciados e certificados em caso de alterações no registro imobiliário, a exemplo de compra e venda, desmembramento, remembramento, sucessão, partilha ou mudança de titularidade.
Antes desta data, a exigência era para georreferenciar e certificar imóveis com área igual ou superior a 250 hectares.Garantido pela Lei 8.629 de 1993, o título de domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo conforme ao cumprimento das cláusulas no contrato de concessão de uso. Assim, o assentado terá condições de cultivar a terra para gerar lucro e pagar o título de domínio em 20 (vinte) parcelas anuais.Emerson aproveitou a ocasião para cobrar junto ao diretor da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA-MS) Dorival Betini, mais investimentos na agricultura familiar de Bodoquena.
Também agradeceu ao apoio do assessor de governo na Casa Civil Sammer Abdallad, “quero cumprimentar e agradecer a presença do meu grande amigo e companheiro Sammer Abdallah que esteve nos acompanhando e sempre solícito em resolver os interesses de Bodoquena”, finaliza.
