Na sessão realizada nesta segunda-feira (01/09), a Câmara Municipal de Bodoquena apresentou uma proposição coletiva assinada pelos nove vereadores e encaminhada à prefeita Girleide Rovari, com cópia à secretária municipal de Saúde, Monique Dalleteze.

O pedido solicita a contratação, ainda que em caráter temporário, de médico especialista – neurologista infantil, neuropediatra ou psiquiatra – para atender aproximadamente 30 crianças do município que necessitam de relatórios médicos para garantir o fornecimento de medicamentos pela Casa da Saúde.

Justificativa dos vereadores

Segundo a proposição, a demanda nasceu de um apelo urgente das mães atípicas do município, que enfrentam dificuldades em conseguir acesso ao atendimento especializado.

Atualmente, cerca de 30 crianças aguardam avaliação e relatório médico assinado por especialista, documento indispensável para solicitar medicamentos de uso contínuo, como a Risperidona. Sem esse laudo, não é possível sequer preencher o formulário oficial de solicitação, o que impede as famílias de obterem acesso regular ao tratamento.

Os vereadores alertam que a interrupção no fornecimento de medicamentos pode trazer sérios riscos à saúde, ao desenvolvimento e à qualidade de vida das crianças.

Direito garantido pela Constituição

O texto ainda lembra que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, não podendo ser inviabilizado por barreiras burocráticas.

“É responsabilidade do Poder Público Municipal assegurar os meios necessários para que o cidadão receba a medicação de forma gratuita, eficaz e contínua, especialmente quando se trata de crianças em situação de vulnerabilidade”, reforçam os vereadores.

A indicação defende que a Prefeitura busque soluções imediatas, inclusive por meio de contratação temporária de profissional habilitado, garantindo assim o direito fundamental à saúde e a preservação da dignidade das famílias.